A Caixa Geral de Aposentações (CGA) recebeu a reinscrição de 11.669 ex-subscritores até ao final de abril, segundo dados facultados à Lusa pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A Caixa Geral de Aposentações recebeu a reinscrição de 11.669 ex-subscritores até ao final de abril, segundo dados facultados à Lusa pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social."Até 29 de abril de 2024 foram reinscritos na CGA 11.669 ex-subscritores, sendo 9.216 docentes e 2.453 não docentes", precisou a mesma fonte oficial do ministério liderado por Rosário Palma Ramalho.
"As decisões judiciais serão todas naturalmente cumpridas", disse, acrescentando que "aquelas que ainda não transitaram em julgado poderão vir a sofrer reinterpretação à luz do decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros". O Conselho de Ministros da semana passada aprovou um decreto que, referiu na ocasião o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, garante o direito dos trabalhadores, "clarificando que esse direito à reinscrição na Caixa Geral de Aposentações existe para aqueles que tiveram uma continuidade material nos seus vínculos".
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