Na última legislatura, foi iniciado um processo de revisão constitucional, interrompido em novembro de 2023 após o anúncio de dissolução do parlamento e eleições antecipadas.
Marcelo Rebelo de Sousa diz-se"mais descansado" com informações do Governo sobre navio acusado de ajuda a IsraelPS-Madeira vota a favor da moção de censura do Chega:“Num governo com 8 elementos, 5 estão a braços com a justiça.
O Chega refere que irá reunir ainda esta semana o seu grupo parlamentar, de 50 deputados, “para concluir e ratificar as principais proposições normativas a constar do projeto de revisão constitucional que será submetido ao parlamento”. Devido à dissolução do parlamento, aquela que seria a oitava revisão da Constituição - quase 20 anos depois da anterior mudança - ficou mais uma vez pelo caminho, sendo possível uma revisão ordinária na atual legislatura.a Assembleia da República pode rever a Lei fundamental decorridos cinco anos
“Apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias”, diz ainda a Constituição, que determina que qualquer alteração tenha de ser aprovada por maioria de dois terços.
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