O tema será debatido esta quinta-feira na Assembleia da República.
O processo legislativo aberto pelo debate das leis sobre a morte assistida, na Assembleia da República, pode levar tempo a encerrar, se for aprovado pelos deputados na quinta-feira.
Mas, lendo para a Constituição e face às notícias mais recentes, com a anunciada intenção de um grupo de deputados do PSD de avançar com uma iniciativa de referendo, consulta também exigida por setores que estão contra a eutanásia e que têm o apoio da Igreja Católica, o processo pode ainda ser longo e ter outros episódios.
Segundo a lei do referendo, uma proposta que resulte de uma iniciativa popular ou da vontade de deputados ou grupos parlamentares são obrigatoriamente discutidas e votadas pela Assembleia da República e, aí, os partidos de esquerda, apesar de posições diferentes quanto à eutanásia, como o PCP, que vota contra, são contrários ao referendo.
Nesse caso, ainda segundo o mesmo artigo,"o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção".A discussão passa, então, para outro nível, sendo certo que, à partida, existem posições distantes sobre a eutanásia entre políticos e especialistas.
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