O Conselho de Gestão do Fundo Revita classificou hoje de 'imprecisas' e 'incorretas' algumas observações e avaliações que constam de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) a este Fundo.
O Conselho de Gestão do Fundo Revita classificou hoje de"imprecisas" e"incorretas" algumas observações e avaliações que constam de uma auditoria do Tribunal de Contas a este Fundo.
O Fundo foi criado pelo Governo para gerir donativos de apoio às populações e revitalização das áreas afetadas pelos incêndios de junho de 2017 nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria, dispondo de uma dotação financeira de 7,3 milhões de euros a que se somaram donativos em espécie que, até 31 de março de 2019, totalizavam cerca de 600 mil euros.
O Conselho de Gestão do Revita considera"desproporcionadas as exigências colocadas face às diferentes intervenções que o TdC entende que o Fundo poderia ter desenvolvido, caso fosse outro o seu enquadramento". Salientando que o próprio TdC reconhece que o Fundo Revita não está sujeito à obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos, o Conselho de Gestão conclui ser"incongruente" apontar a falta de transparência quando"não só esta não é obrigatória como, ainda assim, foi realizada" embora com salvaguardas.
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