Tragédia em Pedrógão Grande: Observações do Tribunal de Contas são imprecisas, diz Conselho de Gestão do fundo Revita
O fundo foi criado pelo Governo para gerir donativos de apoio às populações e revitalização das áreas afectadas pelos incêndios de Junho de 2017 nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, no distrito de Leiria, dispondo de uma dotação financeira de 7,3 milhões de euros a que se somaram donativos em espécie que, até 31 de Março de 2019, totalizavam cerca de 600 mil euros.
O Conselho de Gestão do Revita considera “desproporcionadas as exigências colocadas face às diferentes intervenções que o TdC entende que o Fundo poderia ter desenvolvido, caso fosse outro o seu enquadramento”.“O grau de transparência exigido pelo TdC não valoriza devidamente as circunstâncias de emergência social em que se processaram os apoios.
Salientando que o próprio TdC reconhece que o Fundo Revita não está sujeito à obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos, o Conselho de Gestão conclui ser “incongruente” apontar a falta de transparência quando “não só esta não é obrigatória como, ainda assim, foi realizada” embora com salvaguardas.
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