O último relatório publicado pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos é referente a 2018. Alteração à lei concentrou as competências nesta entidade, que há muito se queixa de “falta de recursos”
Com as sucessivas mudanças na lei, as competências de fiscalização e apreciação das contas dos partidos e grupos parlamentares estão concentradas na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos desde 2018.Ao Expresso, a ECFP apenas respondeu que as “decisões proferidas pela ECFP em matéria de regularidade e legalidade das contas estão disponíveis para consulta no site”.
Foi precisamente em 2018 que os partidos fizeram uma alteração à lei de financiamento dos partidos que retirou competências do Tribunal Constitucional para as concentrar na ECFP, alertou a própria entidade noidentificadas nas contas dos partidos em 2014. Também Margarida Salema, presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos entre 2009 e 2017, mostrou-se contra esta decisão. Para a doutorada em Direito ésem “autoridade” nem “natureza jurídica”
. Mas esse é um caminho que começou a ser traçado desde 2010, à boleia da maioria dos partidos com assento parlamentar – e sem nota de discordância do Presidente da República.
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