Apoio compensará trabalhadores abrangidos pelo regime de lay-off simplificado com remuneração base inferior a 1270 euros e será pago já em julho
Dos 850 mil trabalhadores abrangidos desde março pelo regime de lay-off simplificado, só 468 mil terão direito ao Complemento de Estabilização criado pelo Governo para compensar a perda de rendimentos decorrente da suspensão ou redução de contrato. O número foi esta quarta-feira avançado pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, à saída da reunião semanal com os parceiros sociais.
O Complemento de Estabilização é uma das medidas inscritas no Programa de Estabilização Económica e Social . Prevê a atribuição de um apoio entre os 100 e os 351 euros a trabalhadores cuja remuneração base relativa ao mês de fevereiro tenha sido inferior a duas vezes o salário mínimo nacional e que tenham estado abrangidos pelo regime de lay-off simplificado, com a consequente perda de rendimentos.
O apoio será pago já em julho pela Segurança Social, de forma automática e oficiosa. Mas nas estimativas do Governo chegará a pouco mais de metade dos trabalhadores abrangidos pelo regime de lay-off simplificado. Dos 850 mil trabalhadores que estiveram em lay-off desde que o mecanismo foi criado, só 468 mil serão elegíveis para receber o complemento de estabilização.
Este apoio extraordinário criado no âmbito do PEES corresponde à diferença entre os valores de remuneração base declarados no mês de fevereiro e ao mês civil completo em que o trabalhador esteve abrangido por uma das duas modalidades de lay-off, a suspensão de contrato ou a redução de horário.
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