O TdC considerou que a administração pública a todos níveis conseguiu responder com celeridade à emergência provocada pela pandemia mas aponta houve erros no apoio ao emprego e ao consumo.
o impacto financeiro nas contas públicas das medidas adotadas para fazer face aos efeitos da pandemia de covid-19 em Portugal.
A instituição de controlo das contas públicas considerou que a administração pública, ao nível central, regional e local, apresentou “maleabilidade suficiente” para reagir, adaptar-se e responder com celeridade à emergência provocada pela pandemia, num quadro de “exigente mudança”, com medidas legislativas de exceção e novas políticas públicas.
Afirmou também ser imprescindível acautelar “procedimentos básicos de gestão e controlo” que garantam a transparência e responsabilidade exigidas em contextos de exceção, em que é necessário “desembolsar rapidamente avultados fundos de ajuda de emergência”, com vista a prevenir pagamentos indevidos e potenciais riscos de desperdício e fraude na gestão pública.
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