O Tribunal de Contas considera que houve “dano para o erário público” na decisão do Executivo de Miguel Alves, ex-autarca de Caminha que viria a ser membro do Governo de António Costa por pouco tempo.
Uma visão económica e política do país e do mundo. Exclusiva. Com assinatura. Só os membros desta comunidade têm acesso. Para decidir de forma informada, e antes dos outros. Não queremos assinantes, queremos membros ativos da comunidade.
”, lê-se na nota enviada pelo TdC às redações. Foram identificadas pela entidade “a ausência absoluta de procedimento pré-contratual, a violação de um conjunto de princípios gerais que presidem à celebração de contratos públicos e à gestão de bens imóveis por entidades públicas, bem como a não submissão a fiscalização prévia do Tribunal de Contas”.
, a concretizar mediante o exercício de opção de compra, de uma empreitada de obras públicas e de um ‘contrato de financiamento’”. “Com a conduta adotada, o Município de Caminha incorreu numa fraude à lei que lhe permitiu aceder ao que legalmente lhe estava vedado, uma vez que não dispunha de capacidade financeira para a construção do CET, deixando tal tarefa a cargo de um investidor privado, para mais tarde, decorridos os 25 anos de execução do prometido contrato de arrendamento, vir a adquirir esse imóvel mediante o exercício da opção de compra”, lê-se no...
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Tribunal de Contas aponta ilegalidades da Câmara de Caminha em processo gerido por Miguel AlvesAuditor concluiu que ilegalidades cometidas pela autarquia no caso do Centro de Exposições Transfronteiriço causaram danos no erário publico de 369 mil euros
Consulte Mais informação »
Quatro juízes do Tribunal de Contas não deram seguimento à 1.ª auditoria à privatização da ANAPrimeiro processo de auditoria foi cancelado em 2018.
Consulte Mais informação »
Tribunal de Contas deteta ilegalidades em contratos da Fundação Casa da MúsicaRelatório do Tribunal de Contas identifica ilegalidades em contratos relacionados com aquisições de serviços em áreas como telecomunicações, seguros ou serviços de manutenção, limpeza e segurança, entre 2017 e 2022
Consulte Mais informação »
Tribunal de Contas confirma ilegalidades na contratação pública na Casa da MúsicaO TdC identifica nove infra&231;&245;es suscet&237;veis de consubstanciar a "viola&231;&227;o de normas legais ou regulamentares relativas &224; contrata&231;&227;o p&250;blica".
Consulte Mais informação »
Tribunal de Contas confirma ilegalidades na contratação pública na Casa da Música entre 2017 e 2022Tribunal de Contas não aplicou multas, afirmando que houve melhorias nos procedimentos. O TdC considera que a Casa da Música tem vindo a reforçar o seu pessoal com experiência em contratação pública.
Consulte Mais informação »
Tribunal de Contas conclui que Câmara de Caminha cometeu fraudes e causou danos de 369 mil euros no erário publicoO neg&243;cio do Centro de Exposi&231;&245;es Transfronteiri&231;o levou, em 2022, &224; demiss&227;o do ent&227;o secret&225;rio de Estado Adjunto do primeiro-ministro Ant&243;nio Costa e ex-autarca de Caminha, Miguel Alves, investigado pelo Minist&233;rio P&250;blico por ter celebrado, em 2020, quando era presidente daquela...
Consulte Mais informação »