Decisão do caso de Rui Pinto marca regresso ao trabalho dos tribunais

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A decisão do julgamento de Rui Pinto é a única prevista para setembro entre os casos mais mediáticos. Justiça retoma a atividade nos tribunais, entre greves e a aplicação de uma amnistia.

A decisão do julgamento de Rui Pinto é a única prevista para setembro entre os casos mais mediáticos da justiça portuguesa, que na sexta-feira retoma a atividade nos tribunais, entre greves e a aplicação de uma amnistia.

Setembro deve também trazer novidades em dois casos que agitaram o país, mas que ainda estão em fase de instrução : o acidente com o ex-ministro Eduardo Cabrita que causou a morte de uma pessoa na A6, em 2021, e o segundo processo sobre a morte do ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, em 2020.

O primeiro conheceu já a decisão de pronúncia para julgamento do ex-primeiro-ministro José Sócrates em abril de 2021, mas o julgamento não deve arrancar antes de 2024, uma vez que decorrem prazos para as defesas do antigo governante e do empresário Carlos Santos Silva contestarem a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa e eventual recurso.

Outro processo sem data de julgamento é o do antigo deputado Duarte Lima no homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, em 2009. O julgamento até esteve para arrancar no final de 2022, mas entretanto a juíza foi afastada e registaram-se dificuldades na notificação de testemunhas, quando já se passaram quase 14 anos desde a morte da antiga companheira do milionário Lúcio Tomé Feteira.

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