Ex-administradores foram ambos acusados esta segunda-feira de um crime de corrupção ativa para ato ilícito de titular de cargo político.
Autocarro apedrejado no Seixal. Grupo de encapuzados tentou obrigar motorista a parar viaturaMotorista de autocarro incendiado durante tumultos fica com lesões para o resto da vidaEx-administradores foram ambos acusados esta segunda-feira de um crime de corrupção ativa para ato ilícito de titular de cargo político.
"Estamos perante uma acusação sem fundamento: as regras relativas à implementação dos CMEC e à extensão do Domínio Público Hídrico foram fixadas em momento anterior à entrada de António Mexia e João Manso Neto no Conselho de Administração da EDP; não geraram qualquer benefício à empresa; as decisões foram sempre colegiais; e foram devida e amplamente escrutinadas, em particular pela Comissão...
De acordo com a defesa de António Mexia e João Manso Neto, a legislação sobre a transição do regime dos CAE para os CMEC foi aprovada em 2004, ainda antes de os dois arguidos se tornarem administradores da EDP, e a sua implementação em 2007, no Governo que Manuel Pinho integrou,"não só não beneficiou a EDP como a prejudicou em benefício do Estado".
Os advogados defenderam também que a atribuição à empresa elétrica dos direitos de exploração das centrais do Alqueva e de Pedrógão, sem concurso público, se limitou a concretizar"direitos reconhecidos à EDP desde há vários anos" e que todas as decisões colocadas em causa pelo MP foram tomadas de forma colegial e ratificadas pelo Conselho Geral de Supervisão da companhia.
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