Marcelo Rebelo de Sousa: Dezenas de diplomas para promulgar põem férias do Presidente em causa
– que já levaram a CGTP e a UGT a pedir audiências com o Presidente da República -, o polémico Estatuto do Ministério Público e o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais., que não deverá ter objecção presidencial, o novo Código de Conduta dos Deputados e a controversa criação da Entidade para a Transparência .
A partir da data em que as recebe, o Presidente tem 20 dias para promulgar ou vetar os decretos da Assembleia da República e 40 para decidir sobre os decretos-lei do Governo. O que significa que terá de tomar decisões importantes em período de férias, que tinha marcado para entre 12 e 21 de Agosto. Antes, entre os dias 7 e 9, Marcelo está em visita oficial à Alemanha, o que não lhe dará tempo para trabalhar na análise legislativa.
Nesta quarta-feira à tarde os deputados farão a última correria da legislatura para terminar os diplomas que forame que precisam de voltar a passar pelas comissões para os retoques nos textos finais. Há que aperfeiçoar frases e palavras, ou mesmo corrigir erros ortográficos ou gralhas, fazendo minúsculas alterações aos textos que foram aprovados e que subiram ao plenário quase em cima da hora. Mas sempre sem mudar o sentido aprovado.
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