Diploma sobre tempo de serviço de professores vai ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros

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O ministro da Educação anunciou hoje que o diploma que visa corrigir as assimetrias do congelamento da carreira docente será aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, uma medida que abrange “no mínimo 60 mil professores”

"Consideramos estarem reunidas as condições para aprovar amanhã em Conselho de Ministros o decreto-lei", anunciou hoje João Costa, em conferência de imprensa realizada dois dias após a reunião negocial complementar entre Ministério e sindicatos de professores, que terminou sem acordo.

O diploma do Governo para corrigir assimetrias decorrentes do congelamento da carreira dos professores prevê um conjunto de medidas que permitem acelerar a progressão dos docentes que trabalharam durante os dois períodos de congelamento, entre 2005 e 2017. João Costa recordou que em causa estão ainda os efeitos do congelamento das carreiras que ocorreu durante o período da Troika, que foi entretanto parcialmente recuperado.O diploma prevê que os professores recuperem o tempo em que ficaram a aguardar vaga nos 4.º e 6.º escalões a partir do ano de descongelamento , que fiquem isentos de vagas de acesso aos 5.º e 7.

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