“Em 2017 foi presa por homicídio. Um erro levou-a de volta à escola”, publicado em 28 de Julho de 2019

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“Em 2017 foi presa por homicídio. Um erro levou-a de volta à escola”, publicado em 28 de Julho de 2019
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Direito de Resposta: “Em 2017 foi presa por homicídio. Um erro levou-a de volta à escola”, publicado em 28 de Julho de 2019

Segundo o jornal, o pecadilho judiciário que permitiu que a arguida saísse da prisão de Tires foi cometido por três juízes do Tribunal da Relação de Lisboa que analisaram o seu recurso da sentença de primeira instância. Numa tentativa de aprimorar o trabalho dos colegas que o antecederam, os magistrados mantiveram a mesma pena de cadeia mas modificaram ligeiramente a redação dos factos provados.

Após o meu recurso, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação proferida em primeira instância. Parafraseando Ilustre Conselheiro, os desembargadores serão colegas dos juízes de primeira instância. Agora se estes são colegas dos juízes da Relação, já é controverso.A sentença condenatória não se acha validamente confirmada por tribunal superior. O Tribunal da Relação não proferiu decisão válida sobre o recurso interposto da sentença.

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