Empresas vão pagar 140 milhões por ano pela proteção dados
"O impacto sobre as empresas da aplicação do regulamento é elevado", afirmou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, numa conferência em Lisboa intitulada"A Lei Portuguesa da Proteção de Dados".
Baseando-se no relatório preliminar de um estudo de"avaliação 'ex-post'", que examina o impacto do regulamento num período definido após a sua conclusão, com base em inquéritos às empresas, o governante calculou que a aplicação das exigências reforçadas do Regulamento Geral da Proteção de Dados vá custar 140 milhões de euros por ano ao tecido económico nacional.
Tiago Antunes defendeu que este custo tem de"ter uma razoabilidade na forma como reverte para a economia" e reafirmou a importância de a lei, que está a ser feita pelo parlamento,"moderar" a aplicação nacional do regulamento.. Para Portugal muitas das soluções são exageradas. Procuramos algum equilíbrio, moderando na proposta [de lei] alguns excessos", acrescentou Tiago Antunes.
", salientou, lembrando que são milhares as juntas de freguesia que, segundo regulamento, teriam de ter um encarregado de proteção de dados e sujeitar-se àquelas sanções. O RGDP está em aplicação em toda a União Europeia desde 25 de maio do ano passado, mas em Portugal - tal como na Grécia - aguarda ainda a sua execução por lei nacional que o parlamento ainda não aprovou.
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