A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) decidiu 142 processos de contraordenação a estabelecimentos públicos e privados do setor no segundo semestre de 2024, dos quais 89 resultaram na aplicação de coimas.
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De acordo com dados do regulador esta sexta-feira divulgados, dos 142 processos decididos entre julho e dezembro, resultaram também a aprovação de 31 pedidos de pagamento voluntário da coima, cinco foram arquivados, 12 foram anexados a outros processos que estão em curso, três levaram a admoestações e dois foram impossíveis de notificar.
No âmbito da regulação e da supervisão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, a ERS é a entidade competente para a fiscalização, instrução dos processos e aplicação das coimas e sanções acessórias das infrações em matérias como licenciamento, livro de reclamações e práticas de publicidade.
ERS Coimas Saúde Fiscalização Estabelecimentos
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