O ex-secretário de Estado do Poder Local Hernâni Dias é ouvido esta terça-feira na comissão parlamentar do Poder Local para prestar esclarecimentos sobre a criação de duas empresas que poderão beneficiar da lei dos solos.
O ex-secretário de Estado do Poder Local Hernâni Dias é ouvido esta terça-feira na comissão parlamentar do Poder Local para prestar esclarecimentos sobre a criação de duas empresas que poderão beneficiar da lei dos solos.
As alterações à lei dos solos definem critérios para que terrenos rústicos possam ser convertidos em terrenos urbanos, desde que “a finalidade seja habitacional ou conexa à finalidade habitacional e usos complementares”.
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