O Tribunal Constitucional angolano considerou nula a condenação a cinco anos de prisão de José Filomeno dos Santos, filho do antigo presidente José Eduardo dos Santos, no caso dos 500 milhões de dólares transferidos ilegalmente pelo Banco Nacional de Angola para um banco em Londres.
O filho do antigo presidente José Eduardo dos Santos livrou-se da condenação a cinco anos de prisão que tinha sido decidida pelo Tribunal Supremo de Angola
Num acórdão assinado esta quarta-feira, a que o Expresso teve acesso, o plenário de 10 juízes conselheiros do Constitucional decidiram a favor do recurso extraordinário apresentado pelas defesas de José Filomeno dos Santos e dos outros três arguidos condenados, concluindo que foram violados os “princípios constitucionais da legalidade, do contraditório, do julgamento justo e conforme e do direito à defesa” e, por isso, o processo deve “baixar...
Zenu, como é conhecido Filomeno dos Santos, foi acusado pelo Ministério Público em setembro de 2018 por crimes de burla, branqueamento de capitais, tráfico de influências, falsificação e associação criminosa, tendo sido detido nessa altura. O filho do ex-presidente permaneceu seis meses em prisão preventiva.
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