Governo admite reavaliar dossier do 5G devido a situação “nada tranquilizadora”
A hipótese de todo o dossier ter de vir a ser repensado foi admitida pelo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, esta quarta-feira, na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. Contudo, o governante espera que o desenvolvimento do 5G avance.
“Se o leilão é para avançar nos termos em que o regulamento foi proposto e a consulta? Do ponto de vista do Governo não. Como é evidente, o que se espera de uma entidade reguladora que tem de cumprir a lei do país é que cumpra a resolução do Conselho de Ministros.
Por isso, em resposta a questões sobre o assunto, o governante defendeu a necessidade de utilização efetiva do espetro e de evitar situações como a da Dense Air, considerando que “não pode haver açambarcamento do espectro”, já que este é “um bem escasso”, reiterando que o espetro “não pode servir para manobras especulativas”.
Na atual situação, a licença que a Dense Air detém permite-lhe beneficiar até 2025 do espetro do 5G. Ou seja, “vai beneficiar cinco anos de graça em manifesta situação favorável em relação aos outros [operadores] de uma quantidade de espetro que não adquiriu” no leilão do 5G.Governo e Anacom, nas palavras de Souto de Miranda, estão “desarticulados”.
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