O Governo est\u00e1 a apresentar esta sexta-feira as linhas gerais do Or\u00e7amento do Estado para 2024 aos partidos. Numa altura em que decorrem negocia\u00e7\u00f5es com sindicatos da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e na concerta\u00e7\u00e3o.
A outra novidade que André Ventura diz ter ouvido na reunião com o ministro foi sobre a manutenção da medida de “devolução do IVA dos valores excedentes do ISP”. Ou seja, vai continuar a devolução da receita adicional do IVA que decorre do aumento dos combustíveis.
O líder do Chega falou ainda na promessa sobre o fim das cativações, prometendo fiscalizar isso mesmo quando o OE for entregue e dizendo que o ministro sublinhou que “deixará de ter controlo sectorial sobre os ministérios”. Isto significa que todos os trabalhadores têm garantido uma subida de, pelo menos, 52 euros. No caso da base remuneratória, a proposta do Governo de subida igual a esse valor representa um aumento de 6,7%, um valor percentual que vai diminuindo à medida que os salários sobem. O que o Governo faz é garantir que os salários superiores têm aumentos mínimos de 3%.
“Parece que este OE segue a linha dos Orçamentos anteriores e os portugueses vão continuar a pagar impostos máximos para serviços mínimos”. O Governo recebe hoje os partidos da oposição, na Assembleia da República, para apresentar, em encontros separados, as linhas gerais doNestas reuniões com todos os partidos, à exceção do PS, estará presente a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e o ministro das Finanças, Fernando Medina.
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