Até agora, havia dúvidas sobre se empresas abrangidas por portarias de extensão podiam beneficiar do incentivo ao aumento dos salários. Critérios de acesso serão também flexibilizados no próximo ano.
LUSA/ANTÓNIO PEDRO SANTOS
O acordo de rendimentos, assinado a 9 de Outubro, prevê uma valorização nominal dos salários de 5,1% em 2023; 4,8% no seguinte; 4,7% em 2025; e finalmente, 4,6% em 2026. Para incentivar as empresas a darem aumentos desta dimensão, o acordo prevê a majoração, em sede de IRC, de 50% das despesas com o aumento dos salários.
Assim, em 2023, serão abrangidas as empresas que dêem aumentos de 5,1%, desde que isso esteja previsto nas convenções colectivas e nas portarias de extensão e não haja aumento do leque salarial da empresa. Solução semelhante será adoptada em 2024. “Dividimos o período de vigência do acordo: nos dois primeiros anos [2023 e 2024] as empresas com portarias de extensão também podem aceder ao apoio e nos dois anos seguintes têm de ser parte activa no diálogo social”, disse no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social.
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