O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assegurou hoje que o primeiro despacho sobre a avaliação das barragens está a ser cumprido e justificou o tom mais assertivo do segundo despacho em que responde a questões da AT.
Ouvido hoje na Comissão de Orçamento e Finanças na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda sobre o atraso na avaliação das barragens do Douro para cálculo do IMI, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, precisou que a avaliação que faz é de que o seu primeiro despacho "está a ser cumprido".
Neste segundo despacho, o governante refere que, caso as concessionárias não procedam à apresentação do Modelo 1 do IMI , deve a AT faze-lo de forma oficiosa, determinando ainda que a AT lhe envie um relatório do trabalho no âmbito deste processo de avaliação e consequente liquidação do IMI. A forma e o conteúdo deste despacho foram alvo de várias questões por parte dos deputados que quiseram saber, nomeadamente, se o mesmo tinha sido produzido por ter existido dúvidas sobre se o primeiro estava a ser cumprido pela AT.
Outra das questões colocadas por vários deputados teve a ver com o perigo de caducidade do imposto , nomeadamente do relativo a 2019 .
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