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O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, disse no Parlamento, a respeito da cobrança de IMI às barragens, que é um “grande defensor da autonomia” do Fisco, e desvalorizou a demora que a Autoridade Tributária tem tido no tratamento deste dossiê
Em causa está o facto de o governante ter emitido um segundo despacho sobre a cobrança de IMI às barragens, depois de já em fevereiro ter publicado um primeiro despacho relativo ao mesmo tema, em que instruía a AT a proceder às avaliações dos aproveitamentos hidroelétricos, para efeito de cobrança de imposto.
Nuno Félix foi ao Parlamento por requerimento do PCP e do Bloco de Esquerda, cuja coordenadora, Mariana Mortágua, quis saber se o despacho de fevereiro deste ano está ou não a ser cumprido. Nuno Félix indicou aos deputados que a sua avaliação é que “o primeiro despacho está ainda a ser cumprido”. “Já estamos na fase do arranque das avaliações de um número significativo dos aproveitamentos hidroelétricos”, acrescentou.
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