O Governo português aprovou três diplomas importantes que visam fortalecer a luta contra a corrupção no país.
O Governo português anunciou esta quinta-feira a aprovação de três diplomas relacionados com a Agenda Anticorrupção , um conjunto de medidas abrangentes com o objetivo de combater a corrupção no país. O primeiro diploma foca-se no reforço do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), dotando-o de pessoal qualificado para executar as suas funções de forma mais eficiente.
O segundo diploma visa a prevenção da corrupção nas autarquias locais, disponibilizando recursos e meios para revigorar a atuação da Inspeção Geral de Finanças (IGF) e da Inspecção Geral de Administração Municipais Outo (IGAMAOT). Para este efeito, serão contratados 50 inspetores, sendo que 30 já serão integrados em funções ainda este ano. O terceiro diploma introduz novas regras de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, permitindo o ingresso de juízes desembargadores mais jovens e diminuindo a rotatividade exagerada que tem sido observada. A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, afirmou que o Governo tem resultados concretos para apresentar em relação às 32 medidas da Agenda Anticorrupção. Destacou que mais da metade das medidas já estão em execução, algumas foram concluídas com sucesso e demonstram bons resultados, como a tramitação eletrónica do inquérito no processo penal.
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