O Conselho de Ministros reúne-se todas as quintas-feiras e apresenta novas medidas para o país. Esta semana já foi atribulada, tendo conta o debate de política geral na quarta-feira com a presença do primeiro-ministro, que foi fortemente questionado ...
Da mesma forma, foi aprovada a proposta de lei que altera o regime jurídico da Constituição e funcionamento das sociedade profissionais, abrangidas por associações públicas profissionais “para permitir a constituição de sociedade multidisciplinares”.
“Nos dois diplomas o Governo teve em conta as participações das ordens profissionais, aproximando-se das preocupações de algumas delas”, explicou Moz Caldas.O Governo aprovou igualmente uma proposta de lei que altera as disposições legais da eleição para o Parlamento Europeu que se dará em 2024.
Com a oposição de Portugal, a presidência sueca do Conselho da União Europeia anunciou que próximas eleições europeias vão realizar-se entre 6 e 9 de junho de 2024. No dia 10 de junho comemora-se o feriado do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. E o dia 13 de junho é feriado em vários concelhos, entre os quais Lisboa.
Perante este calendário adverso em termos de combate à abstenção em Portugal, o primeiro-ministro adiantou que o Governo"está a trabalhar para colocar em plena efetividade o sistema de voto em mobilidade".
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