A Iniciativa Liberal considerou hoje que o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) 'não tem condições para continuar em funções' e pediu a audição dos seus membros no parlamento. RTPNotícias RTP
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva afirmou que o Conselho de Fiscalização do SIRP "não tem condições para continuar em funções e, portanto, deve ser demitido de funções".
O deputado considerou que houve "violação manifesta dos deveres de isenção, imparcialidade e independência" por parte do CFSIRP na avaliação da atuação do SIS na recolha do computador do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas. Rodrigo Saraiva indicou também que a "Iniciativa Liberal vai apresentar hoje junto da 1.ª Comissão um pedido de audição dos membros do Conselho de Fiscalização do SIRP".
A lei do Sistema de Informações da República Portuguesa refere que "a demissão dos membros do Conselho de Fiscalização fundamenta-se na violação manifesta dos deveres de independência, imparcialidade e discrição". "Compete à Assembleia da República verificar os impedimentos, bem como decidir a demissão, após parecer emitido pela comissão competente para os assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias na sequência de audição do membro, por maioria de dois terços dos deputados presentes, não inferior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções", acrescenta.
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Atuação do SIS. PSD vai votar a favor da criação de inquéritoChega e Iniciativa Liberal já apresentaram propostas para criação de uma CPI sobre secretas. Sociais-democratas também não descartam iniciativa potestativa.
Consulte Mais informação »
PSD vai votar a favor da criação de inquérito à atuação do SISChega e Iniciativa Liberal já apresentaram propostas para criação de uma CPI sobre secretas. Sociais-democratas também não descartam iniciativa potestativa.
Consulte Mais informação »
PSD vota a favor de inquérito à actuação das “secretas” e pondera iniciativa própriaJoaquim Miranda Sarmento espera que António Costa possa esclarecer algumas questões no debate parlamentar de quarta-feira.
Consulte Mais informação »
Bial reforça conselho de administração com Melanie LeeA incorporação da atual CEO da LifeArc integra-se na estratégia de afirmação da Bial como empresa focada na investigação e desenvolvimento.
Consulte Mais informação »
Conselho Superior da Magistratura anuncia quatro juízes candidatos a procurador europeuAs candidaturas dos juízes Carlos Alexandre e Filipe Marques tinham já eram conhecidas, mas o CSM adiantou que também foram recebidas as candidaturas do juiz desembargador Vítor Ribeiro e da juíza Catarina Pires.
Consulte Mais informação »
Irão indica novo secretário do Conselho Supremo de Segurança NacionalShamkhani foi substituído depois de ter estado envolvido num recente escândalo de espionagem.
Consulte Mais informação »