O Governo português aprovou a pré-reforma de 500 polícias da PSP, num despacho assinado pelos ministros da Administração Interna e das Finanças. A decisão foi tomada com base numa proposta do director nacional da PSP, tendo em conta a disponibilidade de vagas e as necessidades operacionais da polícia. Os sindicatos da PSP já tinham expressado preocupação com a falta de publicação da lista de pré-aposentações para 2024, exigindo uma publicação urgente do despacho.
O Governo autorizou a passagem à pré-reforma de 500 elementos da Polícia de Segurança Pública ( PSP ), uma decisão tomada com base numa proposta do director nacional da PSP , revelou fonte oficial do Ministério da Administração Interna (MAI) à Lusa.
O despacho que fixa o contingente de agentes da PSP que podem passar à situação de pré-reforma, em 500, foi assinado na passada sexta-feira pela ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. Falta agora a publicação em Diário da República.Este contingente de 500 polícias que podem passar à pré-reforma refere-se a vagas de 2024. O número de polícias que vão passar à pré-aposentação é fixado de acordo com a disponibilidade, tendo em conta as necessidades operacionais e a admissão de novos elementos, daí ser fixado anualmente por proposta do director nacional da PSP. Os sindicatos da PSP já tinham manifestado preocupação e indignação com o facto de o Governo não ter publicado a lista das pré-aposentações referente a 2024. A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) apresentou na segunda-feira um Mandado de Círculo de Lisboa contra os ministérios da Administração Interna e Finanças para exigir a publicação urgente do despacho dos polícias que podem passar à pré-reforma. A ASPP convocou também uma concentração em frente ao Ministério das Finanças, para sexta-feira, para exigir a publicação do despacho, referente a 2024, para a passagem à pré-aposentação dos profissionais. De acordo com a ASPP, há milhares de profissionais que cumprem os requisitos e já demonstraram desejo de passar à pré-aposentação. Em Novembro, a ministra da Administração Interna disse que na PSP estavam em condições para entrar na pré-aposentação 4.125 polícias. A questão da pré-aposentação é uma das principais reivindicações dos sindicatos, que contestam os actuais critérios, alegando que, devido à falta de efectivo na polícia, muito poucos agentes entram anualmente na pré-reforma, ficando de fora muitos que reúnem os requisitos. Segundo os sindicatos da PSP, atualmente quem vai para a pré-reforma são essencialmente os polícias com mais de 60 anos, embora os requisitos sejam 55 anos de idade e 36 anos de serviço.
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