O Governo português aprovou a passagem à pré-reforma de 500 polícias da PSP para 2024, gerando controvérsia entre sindicatos e o órgão governamental. A decisão foi tomada com base numa proposta do diretor nacional da PSP, faltando apenas a publicação formal no Diário da República.
O Governo autorizou a passagem à pré-reforma de 500 elementos da Polícia de Segurança Pública ( PSP ), uma decisão tomada com base numa proposta do diretor nacional da PSP , informou uma fonte oficial do Ministério da Administração Interna (MAI) à Lusa.
O despacho que define o contingente de agentes da PSP que podem passar à situação de pré-reforma foi assinado na passada sexta-feira pela ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, aguardando apenas a publicação no Diário da República.Este contingente de 500 polícias que podem passar à pré-reforma refere-se a vagas de 2024. O número de polícias que serão afetados pela pré-aposentação é determinado de acordo com a disponibilidade, considerando as necessidades operacionais e a admissão de novos elementos, razão pela qual é fixado anualmente por proposta do diretor nacional da PSP. Os sindicatos da PSP já tinham expressado preocupação e indignação por o Governo não ter publicado a lista dos agentes que podem passar à pré-reforma em 2024. A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) apresentou hoje uma ação no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa contra os ministérios da Administração Interna e Finanças para exigir a publicação urgente do despacho. A ASPP convocou também uma concentração em frente ao Ministério das Finanças, para sexta-feira, para exigir a publicação do despacho referente a 2024, permitindo a passagem à pré-aposentação dos profissionais.De acordo com a ASPP/PSP, há milhares de profissionais que cumprim os requisitos e já demonstraram o desejo de passar à pré-aposentação. Em novembro, a ministra da Administração Interna afirmou que na PSP estavam em condições de entrar na pré-aposentação 4.125 polícias. A questão da pré-aposentação é uma das principais reivindicações dos sindicatos, que contestam os critérios atuais, alegando que, devido à falta de efetivo na polícia, muito poucos agentes entram anualmente na pré-reforma, deixando de fora muitos que satisfazem os requisitos. Segundo os sindicatos da PSP, atualmente quem vai para a pré-reforma são essencialmente os polícias com mais de 60 anos, embora os requisitos sejam 55 anos de idade e 36 anos de serviço
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