Segurança Social: Governo disponível para analisar com médicos lei de subsídios a crianças deficientes
À margem da inauguração do Complexo de Neurointervenção da Cruz Vermelha Portuguesa, em Vila Nova de Gaia, Vieira da Silva assumiu, todavia, ter “dificuldade em perceber a queixa dos médicos” no assunto da bonificação por deficiência, pois, relembra que a legislação que apoia as crianças e jovens que se defrontam situações de deficiência “está em vigor há 22 anos”.
Segundo o ministro, há cerca de “08% a 09% que têm a bonificação por deficiência e que “nalguns casos pode ser menos bem atribuída”, admitiu, acrescentando que o desafio é “trabalhar em conjunto para respeitar o rigor da apreciação médica e defender a equidade e a defesa do bom uso dos dinheiros públicos”.
Numa nota enviada às redacções, o gabinete do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social , disse, na terça-feira, que era “da total responsabilidade dos médicos” atestar se há ou não uma deficiência e se esta tem efeitos no desenvolvimento da criança que justifiquem a bonificação por deficiência.
O gabinete do ministro Vieira da Silva esclareceu que para ter acesso à bonificação por deficiência, que acresce ao abono de família, é preciso fazer o pedido junto da Segurança Social “mediante a apresentação de um requerimento que incorpora um certificado médico que ateste a existência de deficiência”.Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.
O mesmo jornal adiantava que a situação passava-se igualmente com crianças com asma ou com problemas de pele, o que terá levado um grupo de meia centena de médicos de família de norte a sul do país a denunciar a situação e a pedir que o Governo apresente uma “definição clara e urgente” do âmbito da aplicação desta bonificação.nunca foi tão lido. Todos os meses passam pelo nosso online mais de 6.
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