O Ministério da Saúde esclareceu detalhes do acordo com o SIM, que inclui revisão da tabela remuneratória entre 2025 e 2027, benefícios para médicos internos e abertura de novas vagas na carreira médica.
O Ministério da Saúde emitiu um comunicado nesta quarta-feira para esclarecer algumas informações incorrectas que têm circulado sobre o acordo assinado com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) no passado dia 30 de Dezembro. De acordo com o comunicado enviado às redacções, o acordo prevê uma revisão da tabela remuneratória entre 2025 e 2027, abrangendo todas as categorias da carreira médica.
Estes aumentos – que, segundo o secretário-geral do SIM, Nuno Rodrigues, acumulam com os reajustes anuais previstos para a Administração Pública. Além disso, foi garantido que os acordos se aplicarão a todos os médicos com contrato em funções públicas, independentemente da sua filiação sindical. O mesmo comunicado esclarece que os médicos internos também serão beneficiados, nomeadamente com medidas que incluem a equiparação das condições ao primeiro nível da carreira médica no que respeita ao trabalho suplementar em serviços de urgência. Ademais, estabelece-se o reconhecimento imediato do estatuto de especialista após o término do internato, enquanto aguardam assinatura de contrato. No âmbito da progressão na carreira, o Governo comprometeu-se a abrir anualmente 350 vagas para assistentes graduados seniores entre 2025 e 2028, totalizando 1400 novas posições no final do período. Também será implementada, de forma faseada, a redução do número de horas de trabalho normal em serviços de urgência, acompanhando uma reorganização em rede destes serviços no SNS. A revisão do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) também foi alvo de negociação e foi acordada a integração voluntária dos médicos com contratos individuais anteriores a 2012 na nova tabela remuneratória, mediante adesão voluntária
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