O Governo estabeleceu esta sexta-feira o regime de apoio aos Grupos de Ação Local, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, com despesas elegíveis desde 1 de janeiro.
Uma visão económica e política do país e do mundo. Exclusiva. Com assinatura. Só os membros desta comunidade têm acesso. Para decidir de forma informada, e antes dos outros. Não queremos assinantes, queremos membros ativos da comunidade.Segundo um diploma publicado, esta sexta-feira, em Diário da República,
“, que, por sua vez, está inserido no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum português. Os beneficiários são os Grupos de Ação Local do continente. No caso dos custos elegíveis por beneficiário incluem-se as despesas diretas com o pessoal, como as remunerações e encargos sociais.As despesas são elegíveis a partir de 1 de janeiro de 2024 e a apresentação de candidaturas é feita por formulário eletrónico.
e a permitir o acesso a locais de realização de operações. Assim como a manter as condições legais necessárias para o exercício da sua atividade, a ter um sistema de contabilidade organizada, a respeitar os princípios de transparência e concorrência, e a fornecer à autoridade de gestão do PEPAC todas as informações para o acompanhamento e avaliação.
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