Em causa está um decreto aprovado em janeiro e que obriga aos imigrantes a um pagamento de até 400 euros em taxas, em dez dias, sob pena de ver o processo anulado.
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o Ministério da Presidência disse ao ECO só ter tido conhecimento destas comunicações na passada quinta-feira, 9 de maio O objetivo de resolver as centenas de milhares de pendências merece uma resposta que, sendo eficaz e racionalizadora, seja socialmente justa e equilibrada. Essa resposta diferente integrará o plano de ação que o Governo, conforme já informou, está a preparar e irá apresentar em breve, após a realização de um conjunto de audições que tem diariamente em curso.
se não houver uma “recuperação estóica”, a “inépcia política levará a problemas sérios para Portugal”.
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