O Governo português determinou que a ANA – Aeroportos de Portugal prepare a candidatura para o novo aeroporto de Lisboa, Luís de Camões (NAL). Esta decisão, anunciada em comunicado, inicia uma nova fase no processo, com o Governo a enfatizar que a indicação não implica aceitação do relatório inicial da ANA, particularmente da proposta de financiamento que não prevê contribuição direta do Orçamento do Estado.
O Governo português comunicou à ANA – Aeroportos de Portugal a intenção de que a concessionária prepare a candidatura para o novo aeroporto de Lisboa , Luís de Camões ( NAL ). Esta decisão, anunciada através de uma carta assinada pelos Ministros de Estado e Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, marca o início de uma nova fase no processo.
O Governo sublinha que esta indicação não implica aceitação do relatório inicial da ANA, em particular da proposta de financiamento que não prevê contribuição direta do Orçamento do Estado.O Executivo defende a prioridade da defesa dos contribuintes e do país durante todo o processo, tal como demonstrado na posição tomada contra o reequilíbrio económico-financeiro da concessão durante a pandemia COVID-19. O Governo não abdicará de negociar com a concessionária a redução do custo total do projeto do NAL. Outras questões não negociáveis para o Governo incluem o cumprimento total da legislação ambiental aplicável, com realização célere dos Estudos de Impacto Ambiental, e a avaliação do prazo de construção de 6 anos, com estudo de alternativas para antecipar a conclusão do projeto. O Executivo também pretende rever e discutir o modelo financeiro, focando-se nos pressupostos de alteração de taxas aeroportuárias, extensão da concessão e partilha de riscos
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