A idade legal da reforma, para 2024, continuará inalterada nos 66 anos e quatro meses. O Ministério do trabalho explica que 'os sucessivos governos tiveram sempre por base os valores provisórios do INE, com o intuito de garantir a fixação atempada dos coeficientes relevantes para o acesso a uma pensão e para o seu cálculo'.
A idade legal da reforma, para 2024, continuará inalterada nos 66 anos e quatro meses. O Ministério do trabalho explica que"os sucessivos governos tiveram sempre por base os valores provisórios do INE, com o intuito de garantir a fixação atempada dos coeficientes relevantes para o acesso a uma pensão e para o seu cálculo".
Assim,"o governo não vai proceder a alterações à Portaria n.º 292/2022, de 9 de dezembro, que 'determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024', garantindo a estabilidade da fixação de coeficientes relevantes para o acesso a uma pensão e para o seu cálculo ".
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