O ministro das Finanças não tem qualquer objeção à atualização do benefício fiscal, podendo esta medida ser incluído na proposta do Orçamento do Estado para 2024. Quanto ao alargamento da isenção do IMI, terão de ser os municípios a propor.
O governo admite alargar o limite máximo das deduções com rendas de imóveis no IRS, no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2024, anunciou, esta quarta-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, durante uma audição no Parlamento.Neste momento, 15% das despesas com rendas para habitação própria e permanente são dedutíveis em IRS até um máximo de 502 euros.
Questionada pela deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, se o executivo vai aumentar o teto das deduções com rendas de habitação própria e permanente, em linha com a atualização máxima de 2% das prestações, que foi definida este ano, Fernando Medina não fechou a porta a reajustes:"Não tenho nenhuma objeção de princípio a estudar essa atualização.
Inês de Sousa Real propôs um aumento do limite máximo da dedução das despesas com renda de 502 euros para os 507, 12 euros, em linha com o limite de 2% para a atualização de rendas que foi decidido pelo Parlamento para 2023."Pode parecer pouco, mas fará toda a diferença para a abrangência do número de famílias no acesso a este apoio", sublinhou.
A deputada do PAN defendeu ainda que às autarquias deveria ser dada a possibilidade de aumentarem de três para cinco anos o período de isenção de IMI para habitação própria e permanente. Uma hipótese que Fernando Medina não afastou. Contudo, alertou, que"essa proposta tem de ser feita pela Associação Nacional de Municípios", porque trata-se de"um imposto municipal", justificou.
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