O Governo português está a preparar-se para uma maratona de negociações com a ANA, a concessionária do Aeroporto de Lisboa, para definir as condições de construção e financiamento do novo aeroporto. Apesar de estar disposto a negociar, o Governo já está a ponderar o cenário de resgate da concessão, caso não seja possível chegar a um acordo satisfatório.
É mais uma maratona do que uma corrida rápida, mas o Governo já definiu uma estratégia para negociar com a ANA as condições de construção e financiamento do novo aeroporto de Lisboa. E está preparado para esticar a corda, admitindo, no limite, um cenário de resgate da concessão previsto no contrato.
O Observador confirmou junto de fonte governamental que até já foram feitas as contas para estimar quanto teria o Estado de pagar à concessionária como indemnização num cenário de rescisão da operação no aeroporto de Lisboa. Não foi contudo possível saber o valor. Nesse cenário, uma eventual decisão de corte pode vir a ser tomada só no final do período contratual para a negociação das condições e para a preparação de todos os estudos, relatórios e projetos necessários — incluindo a avaliação ambiental. Ou seja, ao fim de 36 meses (ou três anos), o que pode bater com a conclusão da atual legislatura, se o atual Governo resistir à falta de uma maioria de apoio num Parlamento partido em três. Mas pode acontecer mais cedo se o Executivo conseguir encurtar as fases de pré-decisão como tem defendido.A carta de resposta ao relatório apresentado pela ANA, que marcou o arranque do processo negocial, já sinaliza as reivindicações da concessionária que são vistas como inaceitáveis para o Estado — mais 30 anos de concessão, a dimensão da subida das taxas aeroportuárias (bem como a sua entrada em vigor já em 2026) e o custo estimado para o aeroporto que a empresa diz estar disposta a suportar. O valor de 8,5 mil milhões de euros é visto como excessivo pelo Governo, ainda para mais pelo facto de a ANA querer excluir da fatura os encargos com as medidas de compensação e mitigação ambiental.Não há almoços grátis, nem aeroportos sem custos (ainda que indiretos) para o Estado. Quais são? Os 30 anos de extensão do prazo de concessão, o que corresponde a mais 60% do tempo de exploração atribuído a partir de 2012, é outra pretensão cuja necessidade não está devidamente suportada, segundo o Governo. Embora neste ponto se admita que o prolongamento tão significativo sirva apenas para vincar o ponto de partida da ANA para as negociações.O objetivo de minimizar o aumento extra das taxas aeroportuárias para atingir uma receita de 23,32 euros por passageiro até 2030 (uma subida de 60% face ao valor médio praticado em 2025 para os aeroporto de Lisboa e Açores) é assumido na carta que o Estado enviou à ANA na qual questiona o impacto dessa medida na competitividade do hub e da economia portuguesa. Da mesma forma que é contra a possibilidade de tal acontecer já no próximo ano, bem antes da existência de um potencial acordo sobre os termos finais do aeroporto e respetivo financiamento e do prazo contratual para o alcançar. Esta proposta já foi criticada por associações ligadas ao turismo, e outros operadores, como companhias aéreas internacionais, já mostraram ao Governo a sua preocupação. O contrato com a ANA prevê a opção de resgate da concessão antes do fim do prazo em dois cenários. Um deles permite ao Estado exercer essa opção em 2037, invocando razões de interesse público e sem que isso seja fundamentado pelo incumprimento ou violação das obrigações das duas partes. Segundo a análise jurídica feita ao contrato de concessão da ANA pela comissão técnica independente que estudou em 2023 o novo aeroporto, esta opção de resgate não é acionável pelo Estado antes de 2037. Este é mesmo um dos direitos do concedente que a ANA pretende remover ou adiar na renegociação do contrato.“A possibilidade unilateral de o concedente rescindir a concessão 25 anos após o seu início (cláusula 64.1), data que atualmente coincide com a data prevista para a abertura do NAL (Novo Aeroporto de Lisboa), deve ser eliminada ou, no mínimo prorrogada por 30 anos, não podendo, portanto, o concedente exercer esse direto desde que tenha transcorrido 55 anos sobre a data da assinatura”. Resgate em caso de desacordo está previsto mas pode demorar quatro ano
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