Governo Questiona Propostas da ANA para Novo Aeroporto

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O Governo português expressou dúvidas sobre as propostas da ANA para a construção do novo Aeroporto Luís de Camões, em Alcochete. O relatório inicial da ANA, apresentado com o objetivo de iniciar negociações para a extensão do contrato de concessão, foi criticado pelo Governo devido à falta de dados financeiros detalhados e à ausência de informações claras sobre o modelo de financiamento do projeto. O Governo também manifestou preocupação com a alocação dos riscos, defendendo a necessidade de um modelo mais equilibrado que partilhe os riscos e os benefícios entre o Estado e a concessionária.

A ANA , empresa concessionária do Aeroporto Humberto Delgado, apresentou o Relatório Inicial (High Level Assumption Report) sobre o desenvolvimento da capacidade aeroportuária de Lisboa, com o objetivo de iniciar negociações para a extensão do contrato de concessão e viabilizar a construção do novo Aeroporto Luís de Camões, em Alcochete, com previsão de conclusão em 2037. Este novo aeroporto, com um custo estimado, terá como objetivo amortizar o investimento realizado pela ANA .

Para tanto, a empresa propôs ao Governo a extensão do contrato de concessão por mais 30 anos, até 2092. Contudo, o Governo, através dos gabinetes dos ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Sarmento, e de Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, manifestou dúvidas substanciais sobre as propostas da ANA. Entre as questões levantadas, constam a necessidade de extensão do contrato de concessão, os pressupostos de tráfego e as projeções de receitas não-reguladas. O Governo afirma que não existem dados financeiros detalhados no relatório da ANA, o que impede uma avaliação completa da viabilidade do projeto. Além disso, o Governo considera que o modelo de alocação dos riscos apresentado pela ANA é desequilibrado a favor da concessionária e defende a necessidade de mecanismos de partilha equitativa dos riscos e dos benefícios. A ANA também foi questionada sobre a utilização de um modelo de financiamento estruturado com base nas receitas futuras dos projetos para financiar a obra do novo aeroporto. O Governo espera por informações adicionais da ANA para realizar uma avaliação mais completa e informada sobre as propostas e planeia, em conjunto com a empresa, definir um memorando de entendimento com os diferentes momentos procedimentais que se devem seguir. Também será criada uma estrutura de missão para coordenar os procedimentos subsequentes. Durante as próximas fases, o Governo irá consultar diversas entidades e garantir que o processo de desenvolvimento do novo aeroporto seja transparente e participativo.

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