Greve de Professores. Tribunal da Relação considera ilegais serviços mínimos aplicados
O Tribunal da Relação considerou ilegal a definição de serviços mínimos para as greves dos professores de 2 e 3 de março,Numa decisão datada de quarta-feira e que a agência Lusa teve acesso, os juízes da 4.ª secção social do Tribunal da Relação de Lisboa revogam a decisão do Tribunal Arbitral alegando que"o direito à greve só pode ser sacrificado no mínimo indispensável".
Entendem os juízes que esta circunstância não se verifica, pelo que"é ilegal a fixação de serviços mínimos". Os sindicatos começaram por avançar com providências cautelares contra a decisão do colégio arbitral de convocar serviços mínimos para as greves de 2 de março nas escolas do norte do país e a 3 de março nas escolas a sul.
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