Deputados do PSD e CDS querem que os juízes do Tribunal Constitucional se pronunciem sobre lei que enquadra ensino da identidade de género nas escolas
Um grupo de 85 deputados do PSD e do CDS entregaram esta sexta-feira um requerimento ao Tribunal Constitucional pedindo a fiscalização sucessiva das normas que enquadram a educação para a identidade e expressão de género no ensino público e privado.
Em declarações ao Expresso, Miguel Morgado, deputado do PSD e um dos autores da iniciativa, “a ideologia de género, tal como qualquer outra ideologia, pode ser promovida e discutida no espaço público democrático”. No entanto, argumenta o social-democrata, “a Constituição muito justamente proíbe que o Estado promova no sistema de ensino a propagação de ideologias, religiões ou doutrinas”.
Em causa estão os números 1 e 3 do artigo 12º da Lei n.
Ora, argumentam os deputados que subscrevem a iniciativa, “o uso político que é dado aos chamados ‘estudos de género’ constitui uma ideologia”.
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