Eutanásia: Grupo de deputados do PSD avança com iniciativa de referendo
A lei não refere um número mínimo de deputados para subscrever tal iniciativa, referindo que, “quando exercida pelos deputados ou pelos grupos parlamentares”, toma a forma de projecto de resolução e, quando exercida pelo Governo, a de proposta de resolução, aprovada pelo Conselho de Ministros.
Na posição enviada à Lusa, Pedro Rodrigues, que votará contra os projectos em debate na Assembleia da República na quinta-feira, aponta três razões para avançar com o projecto de resolução de referendo, que será concretizado nos próximos dias. Em segundo lugar, o deputado – que coordena a comissão de reforma do sistema político e eleitoral do PSD – considera que“é uma decisão que afecta o núcleo essencial da democracia representativa”.
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