Para resultar num referendo, a resolução terá de ser aprovada em plenário da Assembleia da República.
Um conjunto de deputados do PSD vai avançar com uma iniciativa de referendo sobre a despenalização da eutanásia, disse à Lusa o primeiro subscritor, o ex-líder da JSD Pedro Rodrigues.
"Na linha da tradição histórica do meu partido não posso deixar de convocar todos os humanistas, para, num sobressalto de alma, darem o seu contributo para que a voz seja devolvida ao povo português", refere. Para resultar num referendo, a resolução terá de ser aprovada em plenário da Assembleia da República e integrar as perguntas a formular e a definição do universo eleitoral da consulta.
Em segundo lugar, o deputado - que coordena a comissão de reforma do sistema político e eleitoral do PSD - considera que a votação de quinta-feira sobre a despenalização da eutanásia"é uma decisão que afeta o núcleo essencial da democracia representativa". Na semana passada, o presidente e líder parlamentar do PSD, Rui Rio, tinha defendido que"o referendo não está em cima da mesa" neste momento e só no final do processo parlamentar se verá"se a sociedade o quer", depois de ter sido questionado na reunião da bancada por alguns deputados sobre a matéria.
Todos os diplomas preveem que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.
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