Ex-secretário de Estado Hernâni Dias está a explicar a polémica lei dos solos e a criação de duas empresas imobiliárias no Parlamento. Donald Trump assinou esta segunda-feira uma ordem executiva para criar um 'fundo soberano' que pode vir a adquirir a rede social TikTok.
Respondendo aos deputados da Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, o ex-secretário de Estado garantiu que não tinha informação privilegiada sobre a alteração à Lei de Bases dos Solos. “Há um conjunto de entidades envolvidas na elaboração deste diploma”, afirmou. Todas “tiveram acesso à mesma informação que eu tinha”.
Hernâni Dias repete que as empresas foram criadas para rentabilizar duas propriedades familiares com exploração turística. “Não houve nenhuma aquisição de terrenos nem de imóveis. Não está perspetivado que venha a acontecer”, afirma. O ex-secretário de Estado diz ainda que não informou nem o primeiro-ministro, nem o ministro da Coesão Territorial que criou as empresas. “Ninguém sabia daquilo que eu estava a fazer”.
E esclareceu que comunicou apenas a constituição da primeira empresa à Entidade da Transparência porque não entrou diretamente no capital social da segunda empresa. Foi a primeira empresa que entrou no capital da segunda, explicou o ex-governante. Entendendo que não seria necessário comunicar, solicitou ainda assim um parecer à Entidade da Transparência. O pedido - enviado por e-mail a 6 de janeiro - ainda não teve resposta.
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