Cm ao Minuto - Homeopatia paga IVA por falta de regulamentação - Autoridade Tributária
Tratamentos de naturopatia, osteopatia, hipnoterapia ou pilates clínico estão isentos de IVA quando exercidos por profissionais de saúde certificados, mas a homeopatia não está isenta do imposto por falta de regulamentação, esclarece o fisco numa informação vinculativa.
A Autoridade Tributária e Aduaneira começa por esclarecer que há isenção da taxa de 23% de IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado nas terapêuticas não convencionais, como a naturopatia, a osteopatia e a hipnoterapia, desde que exercidas por profissionais detentores de cédula profissional emitida pela Administração Central do Sistema de Saúde .
"Contudo, não estando definido nem regulamentado o respetivo ciclo de estudos para a atividade de homeopatia, tal impossibilita esses profissionais de desencadear o procedimento de avaliação curricular conducente à respetiva cédula profissional, inviabilizando, por seu lado, a atribuição desta por parte da ACSS", lê-se na informação publicada na página do fisco na internet.
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