O Supremo Tribunal de Hong Kong confirmou esta terça-feira a extensão dos direitos à habitação e à herança a casais do mesmo sexo, rejeitando um recurso das autoridades da região semiautónoma chinesa.
O Supremo Tribunal de Hong Kong confirmou esta terça-feira a extensão dos direitos à habitação e à herança a casais do mesmo sexo, rejeitando um recurso das autoridades da região semiautónoma chinesa.", escreveu o presidente do Tribunal de Última Instância local, Andrew Cheung, em dois acórdãos.
Hong Kong não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que leva residentes a casarem noutros locais. Atualmente, a cidade só reconhece o matrimónio entre homossexuais para determinados efeitos, como impostos, benefícios da função pública e vistos para dependentes. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal decidiu que o governo deveria estabelecer um quadro legal para o reconhecimento das uniões de facto entre homossexuais.
No entanto, a autoridade para a Habitação disse que Li não podia ser adicionado como ocupante autorizado do apartamento na qualidade de membro da família porque os parceiros casados do mesmo sexo não se enquadram na definição de cônjuge.
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Jimmy Lai disse em tribunal ter pedido a Mike Pence em 2019 que apoiasse Hong KongO empresário de 76 anos é acusado de 'conluio com forças estrangeiras' e sedição, à luz da lei de segurança nacional, imposta a Hong Kong por Pequim em 2020. Lai pode ser condenado a prisão perpétua.
Consulte Mais informação »
Dois juízes do Supremo Tribunal do México demitem-se antes de eleições judiciaisDois juízes do Supremo Tribunal mexicano apresentaram a demissão em menos de 24 horas, devido a uma reforma judicial que tornou o México o primeiro país a eleger todos os juízes por voto popular.
Consulte Mais informação »
Supremo Tribunal brasileiro anula indulto dado por Bolsonaro a ex-deputadoDaniel Silveira foi preso em 2021 por ameaçar juízes do STF e atacar instituições judiciais, tendo sido condenado a oito anos de prisão por ameaças e incitação à violência contra juízes.
Consulte Mais informação »
Ao fim de sete anos, Supremo Tribunal condena empreiteiro de São MiguelEra o responsável por uma obra que fez ruir a casa de um homem que morava ao lado e que acabou por ficar ferido. O processo percorreu toda a hierarquia dos tribunais e chegou ao Supremo que agora pronunciou a decisão final.
Consulte Mais informação »
Brasília: pelo menos um morto na sequência de duas explosões em frente ao Supremo TribunalBombeiros e militares especializados em explosivos estão no local e a área já foi isolada
Consulte Mais informação »
Oito dos 11 juízes deixam Supremo Tribunal do México antes de eleições judiciaisPresidente do Supremo Tribunal e sete outros magistrados apresentaram cartas de demissão esta semana. Únicos juízes que manifestaram interesse em ir a eleições são os alinhados com o atual governo.
Consulte Mais informação »