A Human Rights Watch (HRW) afirmou hoje que a lei de segurança nacional proposta pelo Governo angolano 'não cumpre as normas internacionais de direitos humanos' e 'compromete a liberdade de imprensa, expressão e associação'.
A Human Rights Watch afirmou hoje que a lei de segurança nacional proposta pelo Governo angolano"não cumpre as normas internacionais de direitos humanos" e"compromete a liberdade de imprensa, expressão e associação".
A ONG concretiza: "Dá às forças de segurança do Governo a autoridade para proibir estações de rádio públicas ou privadas de emitir e para interromper alguns serviços de telecomunicações em `circunstâncias excecionais`, sem ordem judicial". Contudo, no texto não se especifica "o que constituiriam essas "circunstâncias excecionais".
Já a organização angolana Mãos Livres, também citada no comunicado da HRW, expressou preocupação com o facto de a nova lei "promover um estado autoritário e repressivo", enquanto o Comité para a Proteção dos Jornalistas avisou que poderia "minar gravemente a liberdade de imprensa, expondo ainda mais os jornalistas ao assédio, intimidação e censura por parte das autoridades".
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