Habitação: IHRU empresta primeiro e confirma quebra de rendimentos depois
Esta possibilidade decorre da proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda e foi aprovada por unanimidade no âmbito da votação do Orçamento Suplementar. Esta medida é importante para agilizar os empréstimos concedidos pelo IHRU, que passa a poder aceitar como válida a declaração do cidadão que está a requerer o apoio, ou declaração no mesmo sentido emitida por contabilista certificado.
De acordo com a proposta aprovada, o instituto público fará a verificação dos requisitos para o empréstimo apenas em data posterior à sua concessão.
A proposta do Bloco de Esquerda apresentava seis pontos, e apenas três foram aprovados. Entre eles também aquele que define que os comprovativos da quebra de rendimentos devem ser entregues e validados no prazo de 60 dias após a submissão do requerimento.
a demonstração de acesso ao apoio financeiro tem tornado este instrumento de difícil acesso” que por isso “deve ser cabalmente simplificado sob pena de os apoios não chegarem em tempo útil a quem deles necessita”. Quando esteve na Assembleia da República no passado dia 16 de Junho, a presidente do IHRU deu conta que o instituto estava a tratar 1896 processos de pedidos de empréstimo,De acordo com a lei em vigor, podem ser concedidos apoios para pagar as rendas até dia 1 de Setembro. E as primeiras prestações dos empréstimos só começam a ser pagas em Janeiro do próximo ano.
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