O Parlamento português vai debater uma proposta da Iniciativa Liberal (IL) para aumentar as penas para crimes de violência doméstica, aliciamento de menores para fins sexuais e crimes contra a autodeterminação sexual. Especialistas defendem que a atenção deve ser voltada para a prevenção e a clarificação legal em relação ao consentimento.
O Parlamento português vai debater esta quarta-feira uma proposta da Iniciativa Liberal (IL) para aumentar as penas para crimes de violência doméstica , aliciamento de menores para fins sexuais e crimes contra a autodeterminação sexual e liberdade sexual.
A proposta visa aumentar as penas efetivas previstas para estes crimes, além de aumentar as penas acessórias, especialmente em casos de crimes contra a autodeterminação sexual, com o objetivo de evitar o contacto entre agressores e possíveis vítimas. A IL propõe aumentar os prazos de proibição de exercício de trabalhos com menores para condenados, assim como o número de anos de proibição de iniciar processos de adoção ou apadrinhamento civil.Dalila Cerejo, investigadora do Observatório Nacional de Violência e Género, defende que, no que toca a crimes de autodeterminação sexual, como abuso sexual ou lenocínio, era importante eliminar a zona cinzenta em relação ao consentimento, em vez de aumentar as penas. Ela argumenta que a questão jurídica da diferença entre violação e abuso sexual deixa dúvidas sobre o consentimento e a utilização da força, e que para uma violação ocorrer, não é necessário existir violência.A investigadora considera que esta questão deve ser mais abrangente, focando na clarificação das definições e na eliminação de ambiguidades em relação ao consentimento. Já Cátia Pontedeira, da UMAR, refere que a ideia de aumentar as penas pode diminuir as penas suspensas, o que pode ter um impacto significativo na aplicação da justiça. Apesar da IL considerar que a atualização da legislação é essencial para evitar a sensação de injustiça e garantir penas adequadas, Dalila Cerejo aponta que o aumento de penas pode não ser eficaz, especialmente porque apenas uma pequena percentagem de crimes de violência doméstica chega ao julgamento
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