O PAN subscreve a apreciação do decreto-lei que altera a Lei dos Solos, permitindo a conversão de terrenos rústicos em habitação pública. O Bloco de Esquerda e o PCP também reagem à medida, com o Bloco a ponderar a sua posição e o PCP a anunciar uma iniciativa legislativa para revogar o diploma.
Uma visão económica e política do país e do mundo. Exclusiva. Com assinatura. Só os membros desta comunidade têm acesso. Para decidir de forma informada, e antes dos outros. Não queremos assinantes, queremos membros ativos da comunidade.Lei dos Solos Livre vai avançar com o pedido de apreciação e o PAN irá subscrever. O Bloco de Esquerda poderá avançar no mesmo sentido e o PS mantém ainda o jogo aberto, dizendo “estar a analisar a questão”.
Já o PCP confirma ao ECO que “vai entregar uma iniciativa legislativa para revogar o decreto-lei”Para um diploma ser apreciado a nível parlamentar, o pedido tem de ser subscrito por, pelo menos, 10 deputados. Em causa está a alteração à Lei dos Solos, promulgada pelo Presidente da República – ainda que com recado – e que permite que os terrenos rústicos sejam convertidos em “habitação pública e acessível a custos controlados”. A reclassificação do solo de rústico para urbano fica “limitado aos casos em que a finalidade seja habitacional ou conexa à finalidade habitacional e usos complementares”. partido de Rui Tavares considera que a apreciação do decreto-lei é uma “prioridade” para o Livre e informa que tem estado em contacto com os partidos à esquerda para chegar a um entendimento político. Um deles, o PAN.Já o PCP confirmou ao ECO “vai entregar uma iniciativa legislativa para revogar o decreto-lei” que foi publicado em Diário da República, a 30 de dezembro, após a sua promulgação, argumentando que esta “alteração decidida pelo Governo constitui um incentivo à especulação e ao desordenamento do território”. Segundo o partido liderado por Paulo Raimundo,Por seu turno, ao que o ECO apurou,, tendo agendado uma conferência de imprensa com Mariana Mortágua, esta quinta-feira, às 18h, a propósito do tem
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