A existir uma opção de consciência, ela será sempre e apenas de cada pessoa que, confrontada com essa circunstância, terá de decidir sobre como pretende encarar o momento final da sua vida
Ao votar a despenalização da eutanásia em determinadas circunstâncias, a Assembleia da República poderá esta semana dar um novo passo no aprofundamento de um debate exigente e que tem decorrido ao longo dos últimos anos de forma esclarecedora e digna.
Perante um tema em que a experiência pessoal e as profundas convicções filosóficas de cada um são determinantes, importa ter bem presente que a votação a realizar incidirá apenas sobre quais as circunstâncias em que o Código Penal deixará de punir o ato de ajudar alguém a terminar a sua vida, num momento de sofrimento extremo associado a uma doença incurável e fatal.
Ao Estado caberá apenas garantir que essa decisão é livre, esclarecida, séria e atual, construindo-se por esta via uma resposta muito equilibrada entre direitos e valores fundamentais e que preserva plenamente a autonomia e a dignidade de cada pessoa.
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