A Assembleia Municipal de Lisboa decidiu enviar a iniciativa popular sobre a proibição do alojamento local em edifícios de habitação para o Tribunal Constitucional após a verificação de irregularidades, incluindo assinaturas em duplicado e assinaturas de cidadãos que não estão recenseados na cidade.
A Assembleia Municipal de Lisboa decidiu na terça-feira enviar a iniciativa popular para o Tribunal Constitucional , para um referendo local sobre a proibição do alojamento local em edifícios de habitação na cidade. Esta decisão foi tomada após a verificação de irregularidades, com 240 subscritores que assinaram mais do que uma vez, 12 que morreram e 843 que não estão recenseados em Lisboa . Subtraindo os casos suspeitos, o número de subscritores legítimos desce para 4.
863, abaixo do mínimo necessário para validação
Lisboa Assembleia Municipal Tribunal Constitucional Alojamento Local Referendo Iniciativa Popular
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